PORTARIA N 92, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004, e o Decreto
o os
n 5.773, de 9 de maio de 2006, e conforme consta dos processos n 23001.000092/2013-46 e 23036.003268/2013-14, resolve:
Art. 1 Ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, anexo a esta Portaria.
Art. 2 O Instrumento de Avaliação Institucional Externa a que se refere o art. 1 será utilizado para acompanhamento da qualidade da oferta, aplicado pelas comissões de avaliação in loco, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC.
Art. 3 Os indicadores dos eixos do Instrumento de Avaliação Institucional Externa poderão ser excluídos, alterados e inseridos novos, sempre que houver necessidade de atualização, justificada por análise técnica dos seus resultados e em consonância com os objetivos do SINAES.
Art. 4 Ficam revogadas as Portarias relacionadas abaixo, ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos:
- Portaria n 1.016, de 30 de outubro de 2007 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação elaborado pelo INEP para Credenciamento de novas Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;
- Portaria n 1.264, de 17 de outubro de 2008 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ANEXO
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA QUE SUBSIDIA OS ATOS DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA (PRESENCIAL)
QUADRO DOS PESOS DOS EIXOS PARA OS ATOS DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA (PRESENCIAL)
EIXOS
|
Credenciamento
|
Recredenciamento e Credenciamento para Mudança de Organização Administrativa
|
Número de indicadores
|
1 Planejamento e Avaliação Institucional
|
10
|
10
|
5
|
2 Desenvolvimento Institucional
|
20
|
20
|
9
|
3 Políticas Acadêmicas
|
20
|
30
|
13
|
4 Políticas de Gestão
|
20
|
20
|
8
|
5 Infraestrutura
|
30
|
20
|
16
|
TOTAL
|
100
|
100
|
51
|
o N
|
EIXO/INDICADOR
|
1
|
Eixo 1: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
|
1.1
|
Evolução institucional a partir dos processos de Planejamento e Avaliação Institucional.
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1.2
|
Projeto/processo de autoavaliação institucional.
|
1.3
|
Autoavaliação institucional: participação da comunidade acadêmica.
|
1.4
|
Autoavaliação institucional e avaliações externas: análise e divulgação dos resultados.
|
1.5
|
Elaboração do relatório de autoavaliação.
|
o N
|
EIXO/INDICADOR
|
2
|
Eixo 2: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
|
2.1
|
Missão institucional, metas e objetivos do PDI.
|
2.2
|
Coerência entre o PDI e as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação.
|
2.3
|
Coerência entre o PDI e as práticas de extensão.
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2.4
|
Coerência entre o PDI e as atividades de pesquisa/iniciação científica, tecnológica, artística e cultural.
|
2.5
|
Coerência entre o PDI e as ações institucionais no que se refere à diversidade, ao meio ambiente, à memória cultural, à produção artística e ao patrimônio cultural.
|
2.6
|
Coerência entre o PDI e as ações institucionais voltadas para o desenvolvimento econômico e social.
|
2.7
|
Coerência entre o PDI e ações de responsabilidade social: inclusão social.
|
2.8
|
Coerência entre o PDI e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade étnico-racial.
|
2.9
|
Internacionalização: coerência entre o PDI e as ações institucionais.
|
o N
|
EIXO/INDICADOR
|
3
|
Eixo 3: POLÍTICAS ACADÊMICAS
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3.1
|
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de graduação.
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3.2
|
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu.
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3.3
|
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação lato sensu.
|
3.4
|
Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, tecnológica, artística e cultural.
|
3.5
|
Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a extensão.
|
3.6
|
Políticas institucionais e ações de estímulo relacionadas à difusão das produções acadêmicas: científica, didáticopedagógica, tecnológica, artística e cultural.
|
3.7
|
Comunicação da IES com a comunidade externa.
|
3.8
|
Comunicação da IES com a comunidade interna.
|
3.9
|
Programas de atendimento aos estudantes.
|
3.10
|
Programas de apoio à realização de eventos internos, externos e à produção discente.
|
3.11
|
Política e ações de acompanhamento dos egressos.
|
3.12
|
Atuação dos egressos da IES no ambiente socioeconômico.
|
3.13
|
Inovação tecnológica e propriedade intelectual: coerência entre o PDI e as ações institucionais.
|
o N
|
EIXO/INDICADOR
|
4
|
Eixo 4: POLÍTICAS DE GESTÃO
|
4.1
|
Política de formação e capacitação docente.
|
4.2
|
Política de formação e capacitação do corpo técnico-administrativo.
|
4.3
|
Gestão institucional.
|
4.4
|
Sistema de registro acadêmico.
|
4.5
|
Sustentabilidade financeira.
|
4.6
|
Relação entre o planejamento financeiro (orçamento) e a gestão institucional.
|
4.7
|
Coerência entre plano de carreira e a gestão do corpo docente.
|
4.8
|
Coerência entre o plano de carreira e a gestão do corpo técnico-administrativo.
|
o N
|
EIXO/INDICADOR
|
5
|
Eixo 5: INFRAESTRUTURA FÍSICA
|
5.1
|
Instalações administrativas.
|
5.2
|
Salas de aula.
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5.3
|
Auditório (s).
|
5.4
|
Sala (s) de professores.
|
5.5
|
Espaços para atendimento aos alunos.
|
5.6
|
Infraestrutura para CPA.
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5.7
|
Gabinetes/estações de trabalho para professores em Tempo Integral - TI.
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5.8
|
Instalações sanitárias.
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5.9
|
Biblioteca: infraestrutura física.
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5.10
|
Biblioteca: serviços e informatização.
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5.11
|
Biblioteca: plano de atualização do acervo.
|
5.12
|
Sala (s) de apoio de informática ou infraestrutura equivalente.
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5.13
|
Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação.
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5.14
|
Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física.
|
5.15
|
Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: serviços.
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5.16
|
Espaços de convivência e de alimentação.
|
|