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PORTARIA N 92, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004, e o Decreto
o os
n 5.773, de 9 de maio de 2006, e conforme consta dos processos n 23001.000092/2013-46 e 23036.003268/2013-14, resolve:
Art. 1 Ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, anexo a esta Portaria.
Art. 2 O Instrumento de Avaliação Institucional Externa a que se refere o art. 1 será utilizado para acompanhamento da qualidade da oferta, aplicado pelas comissões de avaliação in loco, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC.
Art. 3 Os indicadores dos eixos do Instrumento de Avaliação Institucional Externa poderão ser excluídos, alterados e inseridos novos, sempre que houver necessidade de atualização, justificada por análise técnica dos seus resultados e em consonância com os objetivos do SINAES.
Art. 4 Ficam revogadas as Portarias relacionadas abaixo, ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos:
- Portaria n 1.016, de 30 de outubro de 2007 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação elaborado pelo INEP para Credenciamento de novas Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;
- Portaria n 1.264, de 17 de outubro de 2008 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ANEXO
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA QUE SUBSIDIA OS ATOS DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA (PRESENCIAL)
QUADRO DOS PESOS DOS EIXOS PARA OS ATOS DE CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA (PRESENCIAL)
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EIXOS
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Credenciamento
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Recredenciamento
e Credenciamento para Mudança de Organização
Administrativa
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Número de indicadores
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1 Planejamento e Avaliação Institucional
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10
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10
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5
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2 Desenvolvimento Institucional
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20
|
20
|
9
|
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3 Políticas Acadêmicas
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20
|
30
|
13
|
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4 Políticas de Gestão
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20
|
20
|
8
|
|
5 Infraestrutura
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30
|
20
|
16
|
|
TOTAL
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100
|
100
|
51
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o
N
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EIXO/INDICADOR
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1
|
Eixo 1: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
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1.1
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Evolução institucional a partir dos processos de Planejamento e Avaliação Institucional.
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1.2
|
Projeto/processo de autoavaliação institucional.
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1.3
|
Autoavaliação institucional: participação da comunidade acadêmica.
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1.4
|
Autoavaliação institucional e avaliações externas: análise e divulgação dos resultados.
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1.5
|
Elaboração do relatório de autoavaliação.
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|
o
N
|
EIXO/INDICADOR
|
|
2
|
Eixo 2: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
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2.1
|
Missão institucional, metas e objetivos do PDI.
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2.2
|
Coerência entre o PDI e as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação.
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2.3
|
Coerência entre o PDI e as práticas de extensão.
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2.4
|
Coerência entre o PDI e as atividades de pesquisa/iniciação científica, tecnológica, artística e cultural.
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2.5
|
Coerência entre o PDI e as ações institucionais no que se refere à diversidade, ao meio ambiente, à memória cultural,
à produção artística e ao patrimônio cultural.
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2.6
|
Coerência entre o PDI e as ações institucionais voltadas para o desenvolvimento econômico e social.
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2.7
|
Coerência entre o PDI e ações de responsabilidade social: inclusão social.
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2.8
|
Coerência entre o PDI e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade étnico-racial.
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2.9
|
Internacionalização: coerência entre o PDI e as ações institucionais.
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|
o
N
|
EIXO/INDICADOR
|
|
3
|
Eixo 3: POLÍTICAS ACADÊMICAS
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3.1
|
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de graduação.
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3.2
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Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu.
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3.3
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Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação lato sensu.
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3.4
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Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, tecnológica, artística
e cultural.
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3.5
|
Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a extensão.
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3.6
|
Políticas institucionais e ações de estímulo relacionadas à difusão das produções acadêmicas: científica, didáticopedagógica, tecnológica, artística e cultural.
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3.7
|
Comunicação da IES com a comunidade externa.
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3.8
|
Comunicação da IES com a comunidade interna.
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3.9
|
Programas de atendimento aos estudantes.
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3.10
|
Programas de apoio à realização de eventos internos, externos e à produção discente.
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3.11
|
Política e ações de acompanhamento dos egressos.
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3.12
|
Atuação dos egressos da IES no ambiente socioeconômico.
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3.13
|
Inovação tecnológica e propriedade intelectual: coerência entre o PDI e as ações institucionais.
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|
o
N
|
EIXO/INDICADOR
|
|
4
|
Eixo 4: POLÍTICAS DE GESTÃO
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4.1
|
Política de formação e capacitação docente.
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4.2
|
Política de formação e capacitação do corpo técnico-administrativo.
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|
4.3
|
Gestão institucional.
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4.4
|
Sistema de registro acadêmico.
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4.5
|
Sustentabilidade financeira.
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4.6
|
Relação entre o planejamento financeiro (orçamento) e a gestão institucional.
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4.7
|
Coerência entre plano de carreira e a gestão do corpo docente.
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|
4.8
|
Coerência entre o plano de carreira e a gestão do corpo técnico-administrativo.
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|
o
N
|
EIXO/INDICADOR
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|
5
|
Eixo 5: INFRAESTRUTURA FÍSICA
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5.1
|
Instalações administrativas.
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5.2
|
Salas de aula.
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5.3
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Auditório (s).
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5.4
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Sala (s) de professores.
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5.5
|
Espaços para atendimento aos alunos.
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5.6
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Infraestrutura para CPA.
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5.7
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Gabinetes/estações de trabalho para professores em Tempo Integral - TI.
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5.8
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Instalações sanitárias.
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5.9
|
Biblioteca: infraestrutura física.
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5.10
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Biblioteca: serviços e informatização.
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5.11
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Biblioteca: plano de atualização do acervo.
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5.12
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Sala (s) de apoio de informática ou infraestrutura equivalente.
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5.13
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Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação.
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5.14
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Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física.
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5.15
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Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: serviços.
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5.16
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Espaços de convivência e de alimentação.
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